Prefeitura Municipal do Recife - Seleção Simplificada para Secretaria de Educação - PORTARIA CONJUNTA SEPLAGTD/SEDUC N° 23/2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 37, inciso IX, da CF/88, no art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, na Lei Municipal nº 18.122, de 06 de março de 2015, e no Decreto nº 37.624, de 05 de abril de 2024.