Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

LGPD é a abreviação da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Instituto Darwin estabeleceu uma política de tratamento de dados pessoais, que provê um direcionamento estratégico para as demais regras de boas práticas e de governança relativas ao tratamento de dados pessoais:

“É política de tratamento de dados pessoais da Instituto Darwin tratar dados pessoais apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD, sempre observando a boa-fé e os princípios elencados na LGPD, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas eficazes de segurança da informação e de proteção dos dados pessoais.”

Acesse aqui a LGPD: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Controladora:

INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA
CNPJ: 09.273.825/0001-54
Endereço: Av. Dr. José Augusto Moreira, 900 - Sala 1905, Casa Caiada - Olinda - PE
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